Podemos já vislumbrar o modo pelo qual o novo modelo estrutural aqui assume importantes posições

Direito do Comércio Internacional /

Direito Aduaneiro

Assessoria e consultoria na interpretação e aplicação da legislação aduaneira, incluindo valoração aduaneira e regimes especiais tais como: drawback, admissão temporária, entrepostos aduaneiros, zonas de livre comércio, dentre outros;

Consultoria e assessoria para acompanhamento de procedimentos aduaneiros comuns e especiais de fiscalização, inclusive a promoção de defesas administrativas;

Assessoria e consultoria na interpretação e aplicação das regras de alfandegamento;

Assistência e representação em processos judiciais relacionados com a importação e/ou exportação;

Planejamento e estruturação fiscal de operações de compra e venda de empresas, incluindo-se diligências, reorganizações societárias e implantação de novos empreendimentos, inclusive no que tange à obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais de importação;


Análise da regularidade dos procedimentos aduaneiro, necessários a prevenir intervenções administrativas e demandas judiciais;

Consultoria em operações internacionais, com ênfase em preços de transferência, tratados, financiamentos internacionais, royalties, licenciamentos, dentre outros.


Direito Marítimo

Assistência e representação voltadas à recuperação de créditos marítimos, arresto, embargo e detenção de navio e/ou carga;

Assistência e representação judicial ou administrativa junto Tribunal Marítimo e Capitania dos Portos;

Assessoria e consultoria na interpretação e aplicação das normas ambientais portuárias e marítimas;

Assessoria a empresas nacionais e estrangeiras na negociação e celebração de contratos de afretamento, conhecimento de transporte, de construção e financiamento de embarcações, de reboque, assistência e salvamento e de compra e venda de embarcações;

Análise da regularidade dos procedimentos, capazes de evitar intervenções administrativas e demandas judiciais.


Outros temas de comércio internacional

Assessoria em contenciosos e arbitragens desenvolvidas sob as regras da Organização Mundial do Comércio, em controvérsias relativas ao comércio ou a investimentos, dirimidas sob as regras do Mercosul e em procedimentos arbitrais privados, conduzidos sob as regras da American Arbitration Association (AAA), da International Chamber of Commerce (ICC) e da UNCITRAL;

Atuação junto a indústria local, importadores e exportadores em investigações por prática de dumping, direitos compensatórios e salvaguardas, tanto no Brasil quanto no exterior;

Assessoria em questões relativas ao comércio exterior brasileiro, tais como classificação tarifária, determinação de origem, requisitos sanitários e fitossanitários, barreiras técnicas, dentre outros;

Assistência e acompanhamento de negociações bilaterais ou multilaterais para melhor aproveitamento de oportunidades ou diminuição de riscos decorrentes da abertura de mercados ocorrida por força de Tratados Bilaterais, Regionais, ou Multilaterais;

Preparação e assistência na implementação de programas de cumprimento às leis internacionais de defesa econômica;

Assistência e representação em processos administrativos perante as autoridades domésticas, regionais e multilaterais, tais como investigações de dumping, subsídios e salvaguardas.


Direito Aeronáutico:

Assessoria e consultoria jurídica em geral nas questões regulatórias e em processos administrativos perante a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);

Assessoria e consultoria jurídica sobre transporte de mercadorias e de pessoas por aeronaves, inclusive quanto sobre responsabilidade civil no transporte aéreo.

Assessoria e consultoria jurídica destinada a fabricantes de aeronaves, bem como de suas partes, peças e componentes quanto aos benefícios setoriais;

Análise, confecção ou revisão de contratos relativos ao leasing de aeronaves ou suas partes, peças ou componentes;

Assessoria e consultoria jurídica e representação administrativa quanto ao registro de aeronaves perante o Registro Aéreo Brasileiro (RAB);

Representação em processos judiciais e procedimentos administrativos envolvendo os mais variados temas do Direito Aeronáutico;

Consultoria e assessoria jurídica sobre regra geral de tributação do Mercosul para o setor aeronáutico;

Consultoria e assessoria jurídica sobre aquisição ou afretamento de aeronaves;


Direito Portuário:

Assessoria e consultoria jurídica na aplicação e interpretação das normas jurídicas relativas ao regime de concessões de portos brasileiros.

Assessoria e consultoria jurídica na aplicação e interpretação das normas relativas ao trabalho portuário.

Elaboração de defesas e pareceres em ações judiciais, procedimentos administrativos e impugnação aos autos de infração lavrados pela agência reguladora.

Análise da regularidade dos procedimentos, capazes de evitar intervenções administrativas e demandas judiciais.

Assistência fiscal completa abrangendo a fase pré-operacional e durante a operação comercial a projetos de infraestrutura portuária.