Podemos já vislumbrar o modo pelo qual o novo modelo estrutural aqui assume importantes posições

O desconto dos créditos do PIS e da COFINS sobre encargos de depreciação / 26 Abr 2016

Em um ambiente de incertezas econômicas em que se encontra atualmente a economia mundial, não é possível passar despercebida a existência de uma lei federal que altera em parte a legislação tributária. Trata-se da Lei 11.774, de 17 de setembro de 2008, em vigor desde o último dia 18 de setembro.

Dentre as diversas situações reguladas, merece destaque a possibilidade conferida às empresas que fizeram a opção pelo regime da não-cumulatividade do PIS e da COFINS, quanto ao desconto dos encargos de depreciação e amortização calculado sobre os créditos auferidos em razão de suas atividades econômicas.

A idéia é que máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços ou edificações e benfeitorias em imóveis de terceiros, quando o custo, inclusive de mão-de-obra, tenha sido suportado pela locatária.

máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços ou edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa.

Na hipótese de haver alguma operação de importação, os aluguéis e contraprestação de arrendamento mercantil de prédios, máquinas e equipamentos, embarcações e aeronaves, utilizados na atividade da empresa acrescido do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), vinculado à importação, quando integrante do custo de aquisição.


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